Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021, as empresas que participam de licitações devem ficar atentas a algumas mudanças importantes, especialmente em relação às modalidades e ao aumento do número de licitações virtuais. Algumas dessas mudanças são:
Novas modalidades de licitação: A nova lei de licitações criou duas novas modalidades de licitação, a licitação por técnica e preço e a licitação por resultado, ambas voltadas para contratações de serviços de engenharia e inovação. As empresas devem se familiarizar com essas novas modalidades e suas regras específicas.
Foco em critérios técnicos: A nova lei de licitações dá mais ênfase aos critérios técnicos na seleção dos fornecedores, em detrimento do critério de menor preço. As empresas devem estar preparadas para demonstrar sua capacidade técnica e experiência em projetos similares.
Aumento das licitações virtuais: A nova lei de licitações permite a realização de licitações exclusivamente virtuais, o que deve aumentar o número de licitações realizadas nesse formato. As empresas devem investir em tecnologia e capacitação para participar efetivamente dessas licitações.
Transparência e compliance: A nova lei de licitações estabelece regras mais rigorosas em relação à transparência e ao compliance nas licitações. As empresas devem estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e manter registros claros e precisos de suas atividades.
Disputas em arbitragem: A nova lei de licitações permite que as disputas relacionadas a contratos de licitação sejam resolvidas por meio de arbitragem. As empresas devem estar cientes das implicações dessa opção e avaliar cuidadosamente as cláusulas arbitrais dos contratos.
Em resumo, as empresas que participam de licitações devem estar preparadas para se adaptar às mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, em especial em relação às novas modalidades de licitação, ao aumento das licitações virtuais e ao foco em critérios técnicos. Além disso, devem manter um forte compromisso com a transparência e o compliance em todas as suas atividades relacionadas a licitações públicas.
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